CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

1. Partes

Um: Pikostore S.L. (doravante Pikolinos), titular do N.I.F. número B53906590 e com domicílio na Calle Galileo Galilei 2, Elche (Alicante), endereço de email dangthuythuy13065@gmail.com e número de telefone de apoio ao cliente +34 966061399, cessionária do domínio da Internet https://www.pikolinos.com/bg-en/ e outros websites com o mesmo endereço, mas com domínios de topo genéricos (gTLDs) e nomes de domínio de topo de código de país (ccTLDs) (doravante o Website ou www.pikolinos.com) nos termos do acordo de cessão de website existente com a cessionária Pikolinos Intercontinental S.A., titular do N.I.F. A53238713 e com domicílio na Calle Galileo Galilei 2, Elche, (Alicante) e Dois: o comprador, cliente ou utilizador ("você" ou "seu"), entendido como qualquer utilizador, de acordo com as disposições das Condições Específicas de Registo, maior de idade de acordo com a legislação espanhola, que aceda a www.pikolinos.com e complete o procedimento nele previsto, incluindo a aceitação destas Condições, para adquirir um ou mais produtos do catálogo.

2. Objetivo

O objetivo destas Condições é regular a compra pelo comprador de qualquer um dos produtos fornecidos pela Pikolinos neste website em troca da devida contrapartida monetária, de acordo com as disposições da Estipulação 4 abaixo.

3. Processo de compra

3.1. Como fazer um pedido

O processo de compra é simples e pode ser feito no próprio Website. Para fazer uma compra no Website, basta navegar pelo catálogo de produtos e adicionar os artigos que lhe interessam ao seu carrinho de compras, especificando a quantidade e os tamanhos que deseja. Se não houver opções de tamanho, selecione o único tamanho disponível.

Uma vez selecionados os artigos que deseja comprar:

• Clique no carrinho de compras e selecione “Comprar”. Poderá modificar o seu pedido neste ponto, simplesmente adicionando produtos ao carrinho ou removendo-os.

• Será agora solicitado que reveja as informações apresentadas no ecrã, adicione qualquer informação em falta e selecione o meio de pagamento. Atualmente, pode escolher entre os seguintes meios de pagamento:

1. Aceitamos cartões de débito e crédito Discover, Diners, American Express, Mastercard e Visa. Neste caso, precisaremos que nos forneça informações sobre o seu cartão com o único objetivo de processar o pagamento.

2. Paypal: para mais informações, visite https://www.paypal.com

• Após rever os produtos no seu carrinho para evitar erros, aceite as condições e proceda ao pagamento através do meio que selecionou para concluir a compra.

• A Pikolinos enviará uma mensagem a confirmar o seu pedido e também a confirmação do pagamento associado (se houver). O email de confirmação da compra será acompanhado de um recibo eletrónico contendo os detalhes da transação: preços do(s) produto(s) adquirido(s), impostos aplicáveis e custos de envio (se houver).

Concorda expressamente em aceitar uma fatura digital, embora possa indicar o seu desejo de receber uma fatura impressa a qualquer momento, enviando um email para: dangthuythuy13065@gmail.com. Neste caso, enviar-lhe-emos uma fatura impressa sem custos adicionais.

• Receberá a sua compra dentro do prazo de entrega indicado no Website.

• Se escolher uma loja Pikolinos para levantar o seu pedido e, por motivos que não nos são imputáveis, este não for levantado no prazo de quinze (15) dias a partir da data em que ficou disponível para levantamento, assumiremos que deseja cancelar o contrato e considerá-lo-emos rescindido. Em consequência da rescisão do contrato, devolveremos todos os pagamentos efetuados — incluindo os custos de envio — assim que o produto devolvido for recebido no nosso Centro Logístico.

3.2. Meios técnicos para corrigir erros 

Se descobrir que houve um erro ao inserir o seu endereço de envio e/ou faturação ao fazer o seu pedido, pode alterá-lo em "A minha conta", na secção "Os meus pedidos", desde que ainda seja logisticamente possível aplicar a alteração. Esta opção está disponível até começarmos a preparar o seu pedido. O início da preparação depende do número de pedidos que temos para preparar.

A alteração do seu pedido pode afetar a data de entrega. Pode verificar a data de entrega atualizada após fazer as alterações na secção "Os meus pedidos".

Esta opção não está disponível para encomendas a serem entregues numa loja Pikolinos com a opção “Click&Collect”, apenas se tiver escolhido entrega ao domicílio. Qualquer alteração no endereço de envio pode afetar a data de entrega.

4. Preços, Envio e Entrega

Os preços dos produtos apresentados no website são definidos pela Pikolinos, estão em EUROS e incluem IVA e quaisquer outros impostos aplicáveis. No entanto, as informações relacionadas com impostos estão sujeitas a alterações em consequência de mudanças nos próprios impostos.

O transporte e entrega das suas compras é gratuito para encomendas superiores a 50€. Será cobrada uma taxa de embalagem e envio de 9€ em encomendas inferiores a 50€. Tenha em atenção que os custos de envio não são reembolsáveis.

O Website pode incluir promoções, descontos, números gratuitos, etc. As respetivas janelas informarão sobre estes aspetos e sobre quaisquer condições que possam ser aplicáveis à sua utilização.

Enviaremos as suas compras dentro do prazo de entrega apresentado no Website, exceto em caso de circunstâncias especiais decorrentes da personalização do produto ou caso de força maior (entendida como uma circunstância extraordinária imprevisível) e sempre dentro de trinta (30) dias a contar da confirmação da encomenda.

5. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Compra

Ao fazer uma encomenda totalmente através de www.pikolinos.com, deve ler as condições de compra e aceitá-las expressamente, clicando na caixa de verificação — cujo estado predefinido é desmarcado — no final do processo de compra.

6. Direito de Resolução

A Pikolinos prevê a opção de cancelar um contrato de compra no prazo de trinta (30) dias de calendário a partir da receção da encomenda, sem ter de apresentar um motivo, desde que o produto não tenha sido utilizado ou danificado. No caso de uma encomenda que inclua vários produtos a serem entregues separadamente, o prazo de devolução começará na data de receção efetiva do último artigo da encomenda.

Se desejar exercer o seu direito de cancelamento, deve notificar-nos, enviando uma declaração clara e concisa para esse efeito através de um dos seguintes canais:

a) Por email para dangthuythuy13065@gmail.com ou por correio postal para: Calle Galileo Galilei 2, Elche, 03203 Alicante, Espanha. Pode usar o seguinte formulário de cancelamento se desejar, mas não é obrigatório:

b) Através dos formulários pré-estabelecidos no website:

a. Se estiver registado no Website, ou seja, se tiver uma conta, use os seus dados de acesso para ir para a área privada e clique em “Os meus pedidos”. Selecione o pedido que contém o produto que deseja devolver, selecione o artigo e clique em DEVOLVER. A Pikolinos enviar-lhe-á um email a confirmar que recebemos a sua intenção de devolver os produtos e a explicar os passos restantes.

b. Se não tiver uma conta no Website, pode localizar o pedido em https://www.pikolinos.com/bg-en/localizar-pedido/ utilizando o endereço de email que usou ao fazer a compra e o número do pedido que lhe enviámos no email de confirmação do pedido. Clique no artigo em questão quando o pedido for exibido e selecione DEVOLVER. A Pikolinos enviar-lhe-á um email a confirmar que recebemos a sua intenção de devolver os produtos e a explicar os passos restantes.

Se utilizar os formulários disponibilizados neste Website para solicitar uma devolução, receberá um email da Pikolinos contendo um localizador de devolução. Deve notificar os CTT deste código alfanumérico para que possam imprimir a etiqueta de devolução que foi registada no seu sistema. Não é necessário imprimir o email completo: mostrar o código completo nos CTT é suficiente.

Não há custos para devoluções.

Utilizando uma das opções acima, deve devolver os produtos em questão no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que nos notificou do seu desejo de devolver o(s) artigo(s).

- Consequências do cancelamento

Em caso de cancelamento, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos após a compra, incluindo os custos de entrega, sem atrasos indevidos e sempre no prazo de 14 dias de calendário a partir da data em que fomos notificados da sua decisão de cancelar. O único pagamento que não reembolsaremos são quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de um meio de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso que fornecemos. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que nos envie prova documental da devolução, o que ocorrer primeiro.

O comprador será responsável apenas pela depreciação do valor dos bens devolvidos se estes tiverem sido manifestamente manuseados em excesso do que seria necessário para os desembalar e estabelecer a sua natureza, tamanho, características ou função.

Os bens devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, incluindo todos os seus contentores e embalagens.

Todos os valores reembolsados serão pagos pelo mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra.

- Mais informações

É expressamente informado que o período de devolução indicado acima poderá ser estendido para sessenta (60) dias em período de saldos ou durante promoções especiais. Nestes casos, será notificado no Website com as datas exatas de início e fim do período de devolução estendido de 60 dias.

Tenha em atenção que os custos de envio para devoluções não serão reembolsados e são da responsabilidade do comprador.

- Direito de cancelar encomendas

Além do direito de rescisão, a Pikolinos oferece aos clientes a possibilidade de cancelar pedidos, desde que ainda seja logisticamente possível. Esta opção está disponível até começarmos a preparar o seu pedido. O início da preparação depende de quantos pedidos temos que preparar.

Quando disponível, verá a opção de cancelar o seu pedido em “A minha conta” > “Os meus pedidos”. Os pedidos devem ser cancelados na íntegra; não é possível cancelar apenas alguns dos itens de um pedido. Após o cancelamento, o pedido não pode ser reativado. Terá de fazer um novo pedido através do nosso website. Se utilizou um código promocional ou cupão de desconto para o pedido cancelado, este será perdido e não poderá utilizá-lo novamente para fazer outro pedido.

- Devoluções na Bélgica, Alemanha, Irlanda e Países Baixos

Para encomendas efetuadas na Bélgica, Alemanha, Irlanda e Países Baixos, a Pikolinos oferece a possibilidade de gerir devoluções através da plataforma REVER.

Os clientes podem escolher entre dois métodos de devolução:

• Recolha ao domicílio: Este serviço tem um custo, que será deduzido do valor do reembolso.
• Ponto de entrega: Esta opção é gratuita.

O processo de devolução começa a partir do link fornecido no email de confirmação da encomenda ou acedendo à secção de devoluções no website. Os clientes devem seguir as instruções fornecidas pela REVER para concluir o processo.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a encomendas efetuadas na Bélgica, Alemanha, Irlanda e Países Baixos. Para outros países, aplicar-se-ão as condições gerais de devolução indicadas nesta página.

7. Vantagens da Adesão à Smiling Community

A Smiling Community entra em vigor na data de publicação destes termos e condições no website e permanecerá em vigor indefinidamente. Não obstante o exposto, dado que as vantagens da adesão à Smiling Community são benefícios e/ou características especiais voluntariamente concedidos pela PIKOLINOS aos membros do Clube, a Pikolinos reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. Neste caso, a Pikolinos informará os membros do Clube com antecedência através dos canais de comunicação previstos para o efeito (email, website, etc.).

A modificação ou cancelamento de qualquer ou algumas das condições da Smiling Community não confere ao membro do Clube qualquer direito a indemnização ou compensação.

A Pikolinos reserva-se o direito de verificar a identidade de qualquer membro da Smiling Community a qualquer momento.

7.1. Adesão ao Clube

Pode tornar-se membro da Smiling Community simplesmente subscrevendo a nossa Newsletter. Assim, todos os utilizadores que subscreverem a Newsletter e preencherem as informações necessárias (marcadas com um asterisco) serão considerados membros da Smiling Community e usufruirão de todas as vantagens a ela associadas.

A Secção 7.2 descreve todas as vantagens e características especiais associadas à adesão à Smiling Community. Para todos os assuntos não abrangidos pelas características especiais listadas na secção 7.2, aplicar-se-ão as disposições das outras secções destas condições gerais de compra.

7.2. Vantagens e Características Especiais da Smiling Community

7.2.1. Política de Envio

Os membros da Smiling Community terão direito a portes de envio e entrega GRATUITOS para todas as entregas em Espanha (excluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla).

Esta vantagem aplicar-se-á desde que o utilizador cumpra o requisito de pertencer à Smiling Community antes de efetuar a compra.

7.2.2. Direito de Resolução

A Pikolinos oferece a possibilidade aos membros da Smiling Community de rescindir a sua compra no prazo de sessenta (60) dias de calendário após a receção da encomenda, sem necessidade de justificação, desde que o produto não tenha sido usado ou danificado.

Esta vantagem aplicar-se-á desde que o utilizador cumpra o requisito de pertencer à Smiling Community antes de efetuar a compra.

7.2.3. Oferta de Aniversário

Tendo em conta que deve fornecer a sua data de nascimento para aderir à Smiling Community, a Pikolinos enviar-lhe-á uma saudação de aniversário através do endereço de e-mail fornecido pelo membro da Smiling Community, que incluirá um desconto de 5% em compras na PIKOLINOS, válido por 30 dias.

Para mais informações sobre como processamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

7.2.4. Acesso Antecipado a Ofertas e Promoções

Os utilizadores que aderirem à Smiling Community receberão um "Desconto de Boas-vindas". O desconto será válido durante os seus primeiros 10 dias como membro. Pode ser utilizado apenas uma vez (é um acordo de boas-vindas) e pode ser utilizado com outros descontos e/ou promoções, mas não com outros cupões. O desconto pode ser utilizado em encomendas de 50€ ou mais (50$ para os EUA e 50£ para o Reino Unido).

7.2.5. Desconto de Boas-vindas

Todos os utilizadores que aderirem à Smiling Community receberão um "Desconto de Boas-vindas" de 5% em compras válido por 10 dias a partir da data em que se tornam membros do clube.

Este desconto pode ser usado apenas uma vez (é um desconto inicial) e pode ser acumulado com outros descontos e/ou promoções.

7.2.6. Sorteios Especiais

Os membros da Smiling Community terão o direito de receber produtos de limpeza PIKOLINOS gratuitamente, sujeitos às seguintes condições:

- Para efeitos deste benefício, "produtos de limpeza" serão entendidos exclusivamente como creme de limpeza ou esponja de limpeza.

- Este benefício estará ligado a compras de produtos PIKOLINOS realizadas por clientes subscritos durante o ano de 2026, que poderão solicitar um máximo de um (1) produto de limpeza gratuito por cliente por ano, sempre mediante pedido expresso.

- O benefício aplicar-se-á apenas a clientes das Lojas Pikolinos e da Loja Online oficial.

As disposições desta cláusula constituem um benefício concedido aos membros da Smiling Community, sem prejuízo do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Proteção dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, e não serão entendidas como uma limitação dos seus direitos.

7.2.7. Produtos de limpeza gratuitos

Os membros da Smiling Community têm o direito de receber produtos de limpeza PIKOLINOS gratuitamente, especificados da seguinte forma:

- Para efeitos desta vantagem, produtos de limpeza significa: uma esponja de limpeza ou creme para sapatos.

- Esta vantagem está associada a compras de produtos PIKOLINOS e só pode ser exercida por clientes que aderiram em 2023, efetuem uma compra em 2023 e o solicitem expressamente, com um máximo de um produto de limpeza por ano por cliente.

- Válido apenas para clientes das lojas físicas e online da Pikolinos.

O disposto nesta cláusula estabelece um benefício para os membros da Comunidade Sorriso, sem prejuízo do disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Utilizador e outras leis complementares, e não é considerado uma limitação aos seus direitos.

8. Trocas de tamanho

Nos casos em que o tamanho do produto adquirido não se adeque às suas necessidades (e sem prejuízo do direito de livre resolução que lhe assiste), é-lhe oferecida a possibilidade de troca de tamanho no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da receção da sua encomenda, sem necessidade de justificação.

Na Pikolinos, aceitamos apenas trocas de tamanho; se desejar substituir o produto por outro design ou cor, deverá devolver o produto e fazer uma nova encomenda. Para trocar um produto adquirido no site da Pikolinos, deve aceder à sua conta de utilizador e selecionar o produto que pretende trocar. Clique aqui para aceder a “A minha conta”.

Na secção “As minhas encomendas” em “A minha conta”, pode selecionar o produto que pretende trocar clicando em TROCAR TAMANHO. Uma vez solicitada a troca de tamanho, selecione o novo tamanho de que necessita, confirme os seus dados de envio e continue a seguir as instruções para processar a troca de tamanho.

Uma vez solicitada a troca de tamanho e selecionado o método de envio, deverá enviar o produto através dos Correios, seguindo as instruções detalhadas na secção de trocas e devoluções deste website.

Assim que recebermos o seu artigo devolvido, iniciaremos o processo de envio do novo tamanho.

Para trocar um artigo, é importante que o artigo devolvido esteja nas mesmas condições em que foi recebido. Assim que recebermos a embalagem com o seu artigo, verificaremos o seu estado e processaremos a troca de tamanho. Se o tamanho em questão não estiver disponível, reembolsaremos o valor do produto.

Se não recebermos a devolução num prazo máximo de 30 dias a partir do pedido de troca, a Pikolinos cancelará a reserva de stock do novo tamanho e o pedido de troca será eliminado.

Recordamos que todas as trocas de produtos adquiridos online devem ser processadas através do site da Pikolinos. Atualmente, não é possível trocar o tamanho de artigos adquiridos no site da Pikolinos em pontos de venda físicos.

As trocas de compras online não são aceites em pontos de venda oficiais da Pikolinos. Quaisquer trocas de tamanho devem ser feitas através da sua conta em Pikolinos.com.

Recordamos que todas as trocas de produtos online devem ser processadas através do website da Pikolinos. Atualmente, não é possível trocar o tamanho de artigos adquiridos no website da Pikolinos em pontos de venda físicos.

9. Obrigações das partes

9.1. Obrigações da Pikolinos

Em conformidade com estes Termos e Condições, a Pikolinos compromete-se a:

• Fazer todos os esforços para tomar as medidas necessárias para garantir que os clientes recebam as suas encomendas o mais rapidamente possível.

• Fornecer ao cliente a documentação necessária para a receção da encomenda.

• Cumprir todas as outras obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições ou em quaisquer outras condições aplicáveis.

9.2. Obrigações do Comprador

Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente concorda em:

• Pagar os valores associados à compra em devido tempo e forma, incluindo todas as taxas, impostos e quaisquer outros custos especificados durante o processo de compra. A falta de pagamento do preço dos artigos selecionados na etapa final do processo de compra isentará a Pikolinos de qualquer obrigação de fornecer e entregar os bens.

• Submeter apenas dados verdadeiros e exatos ao ser solicitada a prestação de informações durante o processo de compra.

• Assumir a responsabilidade por não cumprir os requisitos especificados pela Pikolinos para fazer encomendas ou por não possuir a documentação necessária para fazer compras online.

• Cumprir quaisquer outras obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições ou em quaisquer outras condições aplicáveis, tais como as condições gerais de utilização ou as condições particulares de registo, e assumir toda a responsabilidade decorrente de tal incumprimento, isentando totalmente a Pikolinos.

10. Garantia legal

É expressamente informado de que oferecemos uma garantia em conformidade com a garantia legal de 3* anos a partir da entrega do artigo quando efetua uma encomenda de qualquer produto que comercializamos através deste Website.

*Nota importante: Tenha em atenção que, de acordo com a Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, esta atualização estabelecida no artigo 16.7 do Real Decreto-Lei 7/2021 de 27 de abril, entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022. Consequentemente, todos os produtos adquiridos antes de 2022 terão um período de garantia de 2 anos contra defeitos de material ou processo de fabrico.

11. Exoneração de responsabilidade

A Pikolinos declina expressamente toda a responsabilidade por perdas e danos sofridos por um cliente por razões a si imputáveis.

A Pikolinos só aceita responsabilidade por perdas e danos causados ao cliente decorrentes de um ato fraudulento ou dolo da Pikolinos em relação a compras efetuadas através deste Website.

A Pikolinos declina toda a responsabilidade por atos ou omissões, incluindo, mas não se limitando a, o seguinte:

• Os produtos adquiridos através de www.pikolinos.com não são úteis para o comprador. Em particular, o acima exposto aplica-se à utilidade do material vivo adquirido através do website, uma vez que depende de circunstâncias como o tempo, o clima, as condições ambientais, etc.

• A adequação dos produtos às necessidades reais do comprador.

• Perdas e danos pessoais ou materiais resultantes da utilização dos produtos.

• Incumprimento das suas obrigações por razões de força maior, tais como greves internas ou externas, catástrofes naturais, incumprimento por parte da empresa encarregada do transporte, etc., entre outras.

O cliente reconhece, pelo presente, que os produtos encomendados são adquiridos por sua conta e risco. A atividade da Pikolinos limita-se à execução das tarefas reais necessárias para entregar os produtos selecionados pelo referido cliente. A Pikolinos declina toda a responsabilidade pela escolha dos produtos pelo comprador, mesmo quando a Pikolinos tenha prestado aconselhamento a este respeito, ou pela falta de diligência do cliente em verificar as especificações dos produtos antes de os encomendar.

Em qualquer caso, a responsabilidade assumida pela Pikolinos perante o comprador nunca incluirá a perda de potenciais rendimentos em circunstância alguma e será restrita ao montante total recebido do comprador de acordo com as estipulações monetárias estabelecidas nestes Termos e Condições.

12. Indemnização

O incumprimento por parte do comprador destes Termos e Condições ou de quaisquer outras regras e regulamentos aplicáveis pode conferir à Pikolinos o direito de reclamar indemnização por perdas e danos. Consequentemente, o comprador será obrigado a indemnizar a Pikolinos por quaisquer perdas ou danos, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios.

Da mesma forma, qualquer ação legal intentada por terceiros contra a Pikolinos por razões imputáveis ao comprador dará direito à primeira de reclamar todas as despesas, custos, perdas e danos decorrentes da referida ação legal, e o comprador isentará totalmente a Pikolinos.

13. Alterações

A Pikolinos reserva-se o direito de atualizar e/ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

Tais alterações entrarão em vigor na sua data de publicação em www.pikolinos.com por qualquer meio ou forma.

As alterações feitas a estes Termos e Condições afetarão apenas os compradores que as aceitarem após as referidas atualizações ou alterações.

14. Considerações gerais

14.1. Renúncia e interpretação destes Termos e Condições

Estes Termos e Condições, as condições particulares acordadas a qualquer momento e quaisquer outras condições aplicáveis ao comprador constituem o único acordo entre o comprador e a Pikolinos.

Estes Termos e Condições prevalecerão sobre as disposições de quaisquer outros termos e condições acordados entre a Pikolinos e o comprador em caso de contradição entre as disposições destes Termos e Condições e os outros, a menos que estes últimos prevejam expressamente o contrário.

A falha de qualquer uma das partes em exigir a plena aplicação destes Termos e Condições ou o cumprimento estrito de qualquer uma das suas estipulações devido a circunstâncias especiais a qualquer momento não será interpretada como uma alteração total ou parcial dos mesmos ou como uma renúncia ao cumprimento estrito de todos estes Termos e Condições no futuro.

Se alguma das cláusulas ou partes destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não serão de forma alguma prejudicadas e as Partes negociarão uma nova redação de boa fé o mais semelhante possível à parte substituída. A parte afetada pela substituição pode optar por rescindir o contrato se a referida substituição for considerada impossível e a estipulação em questão for considerada essencial para estes Termos e Condições.

Qualquer referência feita nestes Termos e Condições a um artigo ou corpo legislativo revogado deve ser entendida como referindo-se à disposição equivalente que o substitui.

14.2. Idioma

Estes Termos e Condições são redigidos em espanhol. As traduções para outros idiomas são fornecidas como cortesia para conveniência do cliente. O cliente concorda, pelo presente, que o contrato será regido em todos os momentos pela versão em espanhol, a qual prevalecerá em caso de divergência entre o espanhol e qualquer tradução do mesmo para outro idioma.

15. Vales de desconto: termos e condições especiais

A PIKOLINOS pode emitir vales de desconto. Os vales de desconto são ofertas promocionais que permitem um desconto parcial no preço da encomenda ou do produto. Os vales aplicam-se apenas a produtos e não a custos de envio.

Existem diferentes tipos de vales, cujas condições são especificadas na correspondência comercial entre as partes (seja por e-mail ou na secção específica deste website). Nestes casos, as condições específicas podem ser encontradas no texto que acompanha o vale.

Os termos e condições de cada campanha serão fornecidos juntamente com a distribuição do vale de desconto.

Os vales de desconto podem ter algumas restrições ou limitações adicionais (por exemplo, encomenda mínima, período de resgate específico, etc.), pelo que aconselhamos o cliente a ler atentamente os termos e condições específicos de cada vale. Ao utilizar ou resgatar o vale, concorda com os termos e condições que lhe são aplicáveis.

Os termos e condições gerais de negócio indicados neste website, juntamente com os termos e condições específicos de cada vale, são aplicáveis aos vales de desconto.

É essencial consultar sempre os termos e condições aplicáveis para obter todos os detalhes ou requisitos do vale ou oferta.

Seguem-se os termos e condições gerais dos vales de desconto, aplicáveis a menos que sejam previstas exceções nas condições específicas de cada campanha:

-         Para utilizar o vale, deve ter idade legal (18 anos ou mais).

-         Os vales de desconto são individuais e intransferíveis.

-         Por regra geral, os vales de desconto não podem ser combinados com outras promoções fornecidas pelo organizador, salvo indicação em contrário.

-         Apenas um vale de desconto pode ser utilizado por encomenda e por carrinho de compras.

-         Os vales não são reembolsáveis.

-         No caso de um vale ter um valor superior à sua encomenda, a diferença não será reembolsável, nem poderá ser creditada numa encomenda subsequente.

-         Os vales de desconto são válidos apenas para a compra de uma seleção específica de produtos.

-         Os vales serão válidos por um período fixo e expirarão se não tiverem sido utilizados após o fim do período do vale.

-         A venda, troca ou compra de cupões de desconto não é permitida.

16. Reclamações e resolução extrajudicial de litígios

Pode contactar-nos através dos formulários de contacto no separador de Serviço de Apoio ao Cliente ou ligando para os nossos números de telefone, enviando um e-mail ou uma carta por correio postal para a morada no primeiro parágrafo destes Termos e Condições para apresentar uma reclamação. Dispomos de formulários oficiais de reclamação disponíveis para os consumidores e utilizadores. Qualquer queixa ou reclamação apresentada ao nosso serviço de apoio ao cliente será tratada no mais curto espaço de tempo possível e sempre dentro do prazo legalmente estabelecido. Serão igualmente registadas com um código de identificação e acompanhamento, do qual será informado. Se considerar que os seus direitos como consumidor foram violados, pode enviar as suas reclamações por e-mail para: dangthuythuy13065@gmail.com para solicitar uma resolução extrajudicial de litígios.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013, informamos que, se adquiriu um produto nosso através do nosso website, tem o direito de solicitar uma resolução de litígios online para litígios de consumo no site oficial da União Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

17. Lei aplicável e jurisdição

A relação entre a Pikolinos e o utilizador será regida pela lei espanhola.

Qualquer divergência que possa surgir relacionada com a utilização do Website ou com a interpretação ou execução do contrato por este regido será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Espanha.

Os tribunais da cidade de Elche ou, na ausência de tribunais mercantis em Elche, os de Alicante, serão competentes para resolver diferenças entre a Pikolinos e outras empresas.

Nada do estabelecido nesta cláusula afetará os direitos dos consumidores ao abrigo da legislação atualmente aplicável se o contrato for celebrado por uma pessoa singular.